Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067474-91.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067474-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alberto Jesus Baiao Santos Advogado: Victor Araujo Viana (OAB:BA66881) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Secretaria De Infra-estrutura Requerido: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Vanessa Kruschewsky De Meirelles Boulhosa (OAB:BA76252) Requerido: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8067474-91.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A., CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 6 de dezembro de 2024. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8067474-91.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO JESUS BAIAO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(55)