Execução Fiscal 0500124-29.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.131,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILDASIO MARTINS LINS

CPF

Reu

GILDASIO M LINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:35

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:35

Decisão

•11/11/2025, 14:35

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:35

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 20:47

Expedição de decisão.

15/08/2025, 20:47

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 20:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:32

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Gildasio M Lins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500124-29.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: GILDASIO M LINS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500124-29.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/11/2024, 07:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 07:58

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

06/11/2024, 17:46

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2024, 01:47

Expedição de mandado.

02/10/2024, 08:18

Recebidos os autos.

26/08/2024, 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

23/08/2024, 13:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

23/08/2024, 13:37

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de GILDASIO M LINS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:31

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:08

Expedição de despacho.

06/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/03/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Audiência Designada

13/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Expedição de documento

28/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 00:00

Documento

18/01/2019, 00:00

Documento

18/01/2019, 00:00

Decisão

•15/08/2025, 20:47

Decisão

•15/08/2025, 20:46

Despacho

•30/06/2025, 15:10

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Despacho

•13/08/2024, 11:03

Despacho

•06/03/2024, 09:08

Despacho

•29/02/2024, 16:03

Despacho

•30/06/2020, 14:08

Despacho

•26/02/2019, 18:44