Execução Fiscal 0500018-72.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0500018-72.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Joao Servulo Merces Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500018-72.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): EXECUTADO: JOAO SERVULO MERCES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500018-72.2016.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 20/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de JOAO SERVULO MERCES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 18:57

Expedição de intimação.

25/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 09:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/08/2021, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/10/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 11:05

Despacho

•14/10/2017, 10:55