Execução Fiscal 0500562-65.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 125.910,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NUTRIPOLP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:12

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:12

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:26

Decisão

•29/04/2026, 18:26

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 21:00

Expedição de decisão.

10/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:04

Publicado Decisão em 01/08/2025.

07/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:18

Expedição de decisão.

30/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 12:25

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499881609

19/05/2025, 11:59

Expedição de decisão.

19/05/2025, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 22:43

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Executado: Nutripolp Industria E Comercio Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500562-65.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA17900) EXECUTADO: NUTRIPOLP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500562-65.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 00:00

Reativação

17/06/2020, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Publicação

28/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2014, 00:00

Expedição de documento

25/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2014, 00:00

Petição

01/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/12/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2013, 00:00

Documento

03/09/2013, 00:00

Documento

03/09/2013, 00:00

Expedição de documento

03/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2013, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 21:00

Decisão

•10/12/2025, 21:00

Decisão

•30/07/2025, 16:18

Decisão

•30/07/2025, 16:18

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•26/06/2020, 12:53

Decisão

•01/08/2014, 11:11

Despacho

•04/09/2013, 11:06