Execução Fiscal 0502574-13.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Fato Gerador/Incidência
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/07/2017
Valor da Causa
R$ 58.222,32
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 16:22
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 16:22
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
MDM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Reu
RITA DE CASSIA FONSECA BARBOSA
CPF
043.***.***-24
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
16/01/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 09:39
Mandado devolvido Positivamente
18/11/2025, 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:30
Expedição de mandado.
10/11/2025, 14:26
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 16:22
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 16:22
Baixa Definitiva
16/01/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 09:39
Mandado devolvido Positivamente
18/11/2025, 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:30
Expedição de mandado.
10/11/2025, 14:26
Publicado Despacho em 20/10/2025.
22/10/2025, 21:06
Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 17:19
Expedição de despacho.
09/10/2025, 17:19
Conclusos para decisão
07/10/2025, 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
20/09/2025, 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 04:59
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 10:17
Expedição de intimação.
19/08/2025, 12:32
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 01:46
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/08/2025, 01:46
Expedição de E-Carta.
29/07/2025, 15:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025, 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 17:32
Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025, 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025, 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500794159
19/05/2025, 12:09
Expedição de decisão.
19/05/2025, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025, 12:09
Conclusos para decisão
06/03/2025, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 08:31
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 18:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 18:25
Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 08:28
Publicado Decisão em 10/12/2024.
26/12/2024, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
26/12/2024, 21:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mdm Comercio Do Vestuario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502574-13.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MDM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0502574-13.2017.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
11/12/2024, 00:00
Expedição de decisão.
06/12/2024, 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024, 11:20
Conclusos para decisão
24/03/2023, 08:48
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 12:15
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Publicação
29/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020, 00:00
Expedição de Certidão
26/04/2020, 00:00
Mero expediente
24/04/2020, 00:00
Petição
08/11/2019, 00:00
Petição
08/11/2019, 00:00
Petição
01/10/2019, 00:00
Petição
03/07/2019, 00:00
Petição
09/02/2019, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
13/12/2018, 00:00
Documento
13/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
13/12/2018, 00:00
Audiência Designada
10/12/2018, 00:00
Petição
03/12/2018, 00:00
Expedição de Certidão
23/11/2018, 00:00
Publicação
21/11/2018, 00:00
Expedição de Mandado
20/11/2018, 00:00
Expedição de Certidão
19/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2018, 00:00
Mero expediente
13/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
27/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/06/2018, 00:00
Expedição de Mandado
06/06/2018, 00:00
Publicação
29/05/2018, 00:00
Expedição de Certidão
25/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2018, 00:00
Mero expediente
24/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/12/2017, 00:00
Petição
23/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
16/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2017, 00:00
Expedição de documento
21/07/2017, 00:00
Concluso para Despacho
21/07/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
17/07/2017, 00:00
Documento
17/07/2017, 00:00
Documento
17/07/2017, 00:00
Documentos
Sentença
•
16/01/2026, 16:22
Despacho
•
09/10/2025, 17:19
Despacho
•
09/10/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 12:32
Decisão
•
19/05/2025, 12:09
Decisão
•
19/05/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 08:28
Decisão
•
06/12/2024, 11:20
Decisão
•
06/12/2024, 11:20
Despacho
•
24/04/2020, 12:38
Despacho
•
13/11/2018, 16:49
Despacho
•
24/05/2018, 03:27