Execução Fiscal 0502574-13.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 58.222,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MDM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA FONSECA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Mandado devolvido Positivamente

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Expedição de mandado.

10/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(92)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Mandado devolvido Positivamente

18/11/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:22

Despacho

•09/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Expedição de mandado.

10/11/2025, 14:26

Publicado Despacho em 20/10/2025.

22/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:19

Expedição de despacho.

09/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:17

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500794159

19/05/2025, 12:09

Expedição de decisão.

19/05/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mdm Comercio Do Vestuario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502574-13.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MDM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0502574-13.2017.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/12/2018, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Audiência Designada

10/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2018, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento

21/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2017, 00:00

Documento

17/07/2017, 00:00

Documento

17/07/2017, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:32

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Despacho

•24/04/2020, 12:38

Despacho

•13/11/2018, 16:49

Despacho

•24/05/2018, 03:27