Execução Fiscal 0782450-19.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 996,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO - ME

CNPJ

Reu

ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO - ME em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:04

Expedição de sentença.

22/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 21:42

Expedição de sentença.

27/06/2025, 21:42

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 21:30

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO - ME em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 21:42

Decisão

•06/12/2024, 13:05

18/11/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:04

Expedição de sentença.

22/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 21:42

Expedição de sentença.

27/06/2025, 21:42

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alirio Francisco Magarao Neto - Me Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Alirio Francisco Magarao Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0782450-19.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782450-19.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de ALIRIO FRANCISCO MAGARAO NETO - ME, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 18 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:50

Expedição de certidão.

22/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 07:38

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Petição

19/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2018, 00:00

Petição

15/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2017, 00:00

Mero expediente

10/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2015, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:22

Decisão

•22/08/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 11:02

Decisão

•14/01/2019, 18:19

Despacho

•06/06/2017, 13:02

Despacho

•10/09/2015, 22:45