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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

DIVONILSON SANTOS

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ANTUNES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ANTUNES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ANTUNES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(79)