Desapropriação 0503283-19.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOCEILMA DA SILVA PEREIRA NEVES

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO ARGOLO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO

OAB/BA 6259·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Autor

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 28721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 10:44

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:32

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:13

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 21/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOCEILMA DA SILVA PEREIRA NEVES em 21/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:20

Todas as movimentações(74)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 10:44

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:32

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 12:11

14/05/2026, 14:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:13

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 21/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOCEILMA DA SILVA PEREIRA NEVES em 21/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOCEILMA DA SILVA PEREIRA NEVES em 21/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 21/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2026, 15:03

Nomeado perito

28/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Municipio De Ilheus Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259) Reu: Antonio Augusto Argolo Neves Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721) Reu: Joceilma Da Silva Pereira Neves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0503283-19.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) REU: ANTONIO AUGUSTO ARGOLO NEVES e outros Advogado(s): DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA28721) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0503283-19.2015.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Tendo em vista o quantidade de AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, muitas, paradas há mais de dois anos, sem movimentação, DETERMINO a intimação das partes para, nos termos do princípio da cooperação, contribuir para a resolução célere desse processo, resolvendo eventuais pendências existentes. Isto posto, intime-se as partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem relatório, indicando os atos que já foram praticados e aqueles que se encontram pendentes de realização no processo. Sugiro que tal relatório seja objetivo e dividido em tópicos, de modo que esse juízo consiga entender o estado em que o processo se encontra e proceder com o prosseguimento eficaz da ação, de modo a resolver as pendências existentes e julgar o processo de forma célere. No mesmo prazo, eventuais pendências devem ser resolvidas também pelas partes, a exemplo da apresentação de informações ou documentos faltantes/requeridos, habilitações de advogados/partes, pagamento de honorários periciais etc. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/12/2024, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 12:11

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2019, 00:00

Expedição de documento

15/04/2019, 00:00

Expedição de Alvará

08/09/2016, 00:00

Documento

20/06/2016, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Petição

06/06/2016, 00:00

Expedição de documento

02/06/2016, 00:00

Expedição de Edital

24/05/2016, 00:00

Mandado

03/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

14/04/2016, 00:00

Publicação

09/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2016, 00:00

Petição

10/03/2016, 00:00

Documento

07/03/2016, 00:00

Petição

05/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2016, 00:00

Expedição de documento

18/02/2016, 00:00

Petição

16/02/2016, 00:00

Expedição de documento

20/11/2015, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2015, 00:00

Liminar

10/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2015, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Mero expediente

04/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Expedição de documento

03/11/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2015, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 12:11

Despacho

•19/02/2016, 13:59

Decisão

•10/11/2015, 12:27

Despacho

•04/11/2015, 10:58