Execução Fiscal 8011913-44.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8011913-44.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:34

Publicado Sentença em 10/12/2024.

26/12/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Conceicao Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011913-44.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8011913-44.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:12

Baixa Definitiva

09/12/2024, 11:12

Expedição de sentença.

06/12/2024, 11:27

Expedição de despacho.

06/12/2024, 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:31

Expedição de despacho.

15/08/2024, 08:25

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 11:27

Sentença

•06/12/2024, 09:41

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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