Execução Fiscal 0544729-46.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0544729-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:55

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0544729-46.2017.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Advogado: Carolina Strauch De Souza (OAB:BA14848) Advogado: Daniela Augusta Santos Brandao (OAB:BA23270) Executado: Paulo Sergio Ribeiro Gomes Advogado: Ricardo Matheus Pereira Dos Santos (OAB:BA58330) Executado: Chiachiaretta Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0544729-46.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Parte Passiva: EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES, CHIACHIARETTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0544729-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Reconhecendo a alegada omissão na sentença proferida no ID 282081254 à luz do disposto no art. 85, § 1º, do CPC, JULGO PROCEDENTES os Embargos Declaratórios opostos no ID 282081484 e, em razão da sucumbência, acresço ao julgado a condenação do executado PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES a pagar honorários advocatícios em favor do exequente, no equivalente aos percentuais mínimos das faixas previstas no art. 85, § 3º e incisos do CPC, sobre o valor do crédito fiscal quitado, monetariamente corrigido pelo IPCA, correspondente ao proveito economico diretamente obtido na causa, observado o § 5º do citado dispositivo. Intimem-se. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:10

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 10:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

24/09/2024, 05:24

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 15:25

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 16:10

Sentença

•03/09/2024, 15:25

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES em 03/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

Embargos de Declaração Acolhidos

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