Execução Fiscal 0819487-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2015

Valor da Causa

R$ 506,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819487-80.2015.8.05.0001. Executado: Cooperativa Habitacional Do Cabula Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0819487-80.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819487-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

31/10/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 23:36

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819487-80.2015.8.05.0001. Executado: Cooperativa Habitacional Do Cabula Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0819487-80.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819487-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

31/10/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO CABULA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cooperativa Habitacional Do Cabula Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0819487-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819487-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Documento

29/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2020, 00:00

Expedição de documento

19/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Petição

30/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2017, 00:00

Publicação

11/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/03/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Decisão

•28/01/2024, 23:12

Decisão

•07/08/2020, 11:48

Despacho

•16/06/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:11

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Decisão

•28/01/2024, 23:12

Decisão

•07/08/2020, 11:48

Despacho

•16/06/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:11

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Acórdão

•29/04/2020, 16:07

Despacho

•03/10/2017, 20:39

Sentença

•24/08/2017, 16:57

Sentença

•31/03/2017, 18:53

Despacho

•22/09/2015, 18:06