Execução Fiscal 8003475-52.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8003475-52.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:09

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Giovanni Figueiredo Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003475-52.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: GIOVANNI FIGUEIREDO ROCHA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003475-52.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/10/2024, 15:18

Nomeado outro auxiliar da justiça

18/09/2024, 13:01

Expedição de decisão.

18/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:57

Decisão

•06/12/2024, 12:57

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Nomeado outro auxiliar da justiça

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

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