Execução Fiscal 8007373-63.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.819,34

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUZANE DIAS BARRETO

CPF

Reu

JULIANA PEREIRA DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 05:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 07:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:05

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.

26/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

26/02/2026, 19:05

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 05:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:13

Decisão

•04/02/2026, 14:45

16/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 07:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:05

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.

26/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

26/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:13

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:50

Expedição de intimação.

12/09/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:26

Expedição de decisão.

12/03/2025, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:23

Expedição de decisão.

13/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Floral Ervas Industria De Cosmeticos E Perfumaria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007373-63.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007373-63.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 5 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de FLORAL ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 09:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:26

Expedição de Edital.

16/02/2024, 15:39

Expedição de decisão.

15/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:08

Expedição de decisão.

12/01/2024, 15:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/10/2023, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 15:08

Decisão

•12/09/2025, 10:55

Decisão

•20/08/2025, 16:58

Decisão

•12/03/2025, 15:24

Decisão

•12/03/2025, 14:54

Decisão

•12/03/2025, 14:54

Decisão

•13/12/2024, 12:12

Decisão

•06/12/2024, 13:01

Decisão

•15/02/2024, 13:39

Decisão

•12/01/2024, 15:57

Decisão

•05/10/2023, 11:27

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 12:10