Execução Fiscal 0500653-53.2016.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0500653-53.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:10

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alepio Alves De Oliveira Exequente: Municipio De Ilheus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500653-53.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ALEPIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0500653-53.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:09

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:09

Expedição de sentença.

06/12/2024, 13:12

Homologado o pedido

06/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALEPIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:09

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:43

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 13:12

Sentença

•06/12/2024, 13:12

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALEPIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

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