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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

PEDRO PAULO ROJUR GUIMARAES SOUSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Todas as movimentações(67)