Execução Fiscal 0026101-09.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 124,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ETEVALDO DOS SANTOS SOUZA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Etevaldo Dos Santos Souza Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0026101-09.2006.8.05.0080 O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A parte exequente requer a extinção do processo, informando, em resumo, que houve remissão do tributo executado. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu remissão do crédito tributário objeto desta ação de execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0026101-09.2006.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude do que dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 3 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

11/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

06/07/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:35

Comunicação eletrônica

04/07/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:33

Recebimento

11/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2019, 00:00

Expedição de documento

28/09/2012, 00:00

Distribuição

19/12/2006, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:47

Sentença

•04/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:51

Despacho

•30/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:26