Procedimento Comum Cível 0037169-57.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Terceiro

FERNANDO JORGE PAIVA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE BORGES PERES

OAB/BA 26705·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB/BA 3838·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

OAB/BA 13666·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB/BA 25397·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Terceiro

FERNANDO JORGE PAIVA CARDOSO

Terceiro

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Reu

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:22

Sentença

•13/03/2026, 09:40

25/04/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:12

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:07

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 16:54

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2026, 08:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:59

Publicado Despacho em 28/07/2025.

27/07/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Herminio Conceicao Sacramento Advogado: Simone Borges Peres (OAB:BA26705) Reu: Boa Viagem Transportes Ltda Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Reu: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira Guedes Registrado(a) Civilmente Como Zenaide Maria Vieira Guedes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0037169-57.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO Advogado(s): SIMONE BORGES PERES registrado(a) civilmente como SIMONE BORGES PERES (OAB:BA26705) REU: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA e outros Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748), SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA registrado(a) civilmente como SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0037169-57.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 5 de dezembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de Nobre Seguradora do Brasil em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de Boa Viagem Transportes Ltda em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de HERMINIO CONCEICAO SACRAMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 09:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:26

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Liminar

01/04/2022, 00:00

Petição

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Laudo Pericial

18/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Documento

14/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Documento

09/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Documento

30/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento

11/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Mero expediente

31/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Publicação

29/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Petição

20/12/2016, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2016, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2014, 00:00

Petição

23/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2014, 00:00

Petição

03/02/2014, 00:00

Petição

03/02/2014, 00:00

Recebimento

23/09/2013, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Publicação

12/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2013, 00:00

Petição

28/12/2012, 00:00

Petição

28/12/2012, 00:00

Petição

28/12/2012, 00:00

Mandado

21/11/2012, 00:00

Mandado

21/11/2012, 00:00

Publicação

14/11/2012, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Mandado

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2012, 00:00

Audiência Designada

05/11/2012, 00:00

Recebimento

16/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2012, 00:00

Petição

18/09/2012, 00:00

Recebimento

13/08/2012, 00:00

Petição

06/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/08/2012, 00:00

Publicação

02/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Petição

13/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Petição

07/05/2012, 00:00

Publicação

07/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2012, 00:00

Recebimento

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2012, 00:00

Entrada na central de mandados

04/10/2011, 14:33

Entrada na central de mandados

04/10/2011, 14:33

Expedição de documento

28/09/2011, 09:49

Envio a central de mandados

28/09/2011, 09:21

Petição

12/09/2011, 14:45

Ato ordinatório

29/08/2011, 15:11

Protocolo de Petição

25/08/2011, 11:47

Ato ordinatório

23/08/2011, 13:11

Publicado pelo dpj

23/08/2011, 01:59

Enviado para publicação no dpj

15/08/2011, 15:36

Enviado para publicação no dpj

15/08/2011, 14:07

Mero expediente

22/06/2011, 10:58

Conclusão

22/06/2011, 09:23

Petição

14/06/2011, 12:55

Protocolo de Petição

07/06/2011, 16:23

Recebimento

07/06/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 11:58

Protocolo de Petição

31/05/2011, 11:44

Documento

25/03/2011, 14:52

Petição

04/02/2011, 15:21

Ato ordinatório

30/11/2010, 13:30

Protocolo de Petição

17/11/2010, 13:31

Recebimento

16/11/2010, 11:24

Protocolo de Petição

16/11/2010, 11:21

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 13:03

Petição

28/10/2010, 12:59

Protocolo de Petição

28/10/2010, 12:58

Mandado cumprido positivamente

28/10/2010, 11:51

Entrada na central de mandados

13/10/2010, 09:40

Entrada na central de mandados

13/10/2010, 09:40

Envio a central de mandados

23/09/2010, 10:07

Expedição de documento

23/09/2010, 09:50

Ato ordinatório

20/09/2010, 11:22

Expedição de documento

16/09/2010, 18:28

Publicado pelo dpj

16/09/2010, 00:56

Enviado para publicação no dpj

31/08/2010, 18:26

Mero expediente

09/07/2010, 10:25

Conclusão

15/06/2010, 09:53

Recebimento

05/05/2010, 09:17

Processo autuado

05/05/2010, 09:17

Remessa

26/04/2010, 09:45

Distribuição

23/04/2010, 15:04

Sentença

•12/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:22

Sentença

•03/02/2026, 12:37

Sentença

•03/02/2026, 08:54

Despacho

•24/07/2025, 13:40

Despacho

•12/06/2025, 18:18

Despacho

•06/12/2024, 13:48

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•14/12/2023, 17:39

Despacho

•06/12/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 07:43

Decisão

•01/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:26

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:22

Sentença

•13/03/2026, 09:40

Sentença

•12/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:22

Sentença

•03/02/2026, 12:37

Sentença

•03/02/2026, 08:54

Despacho

•24/07/2025, 13:40

Despacho

•12/06/2025, 18:18

Despacho

•06/12/2024, 13:48

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Despacho

•14/12/2023, 17:39

Despacho

•06/12/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 07:43

Decisão

•01/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:20

Despacho

•06/05/2019, 09:24

Despacho

•16/07/2018, 14:24

Sentença

•23/01/2018, 14:27

Despacho

•31/07/2017, 09:06

Decisão

•27/03/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:03

Despacho

•29/11/2016, 14:58

Despacho

•29/11/2016, 14:58

Despacho

•29/11/2016, 14:56

Despacho

•29/11/2016, 14:56

Despacho

•29/11/2016, 14:55

Despacho

•29/11/2016, 14:55

Despacho

•29/11/2016, 14:55

Despacho

•29/11/2016, 14:55

Despacho

•29/11/2016, 14:54

Despacho

•29/11/2016, 14:54

Despacho

•29/11/2016, 14:49

Despacho

•29/11/2016, 14:49

Despacho

•29/11/2016, 14:48

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 14:47

Despacho

•29/11/2016, 14:46

Despacho

•29/11/2016, 14:46