Execução Fiscal 0855319-43.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0855319-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SANTOS LIMA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SANTOS LIMA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:14

Processo Desarquivado

18/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cassia Regina Santos Lima Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0855319-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CASSIA REGINA SANTOS LIMA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0855319-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 18:04

Expedição de decisão.

05/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 18:04

Decisão

•05/12/2024, 18:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SANTOS LIMA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SANTOS LIMA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

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