Execução Fiscal 0750049-44.2018.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0750049-44.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rn Comercio Varejista S.a Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750049-44.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): BARBARA CAMARDELLI LOI (OAB:BA13660) EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0750049-44.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.

16/09/2024, 04:39

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2024, 11:55

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

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