Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 14:01Baixa Definitiva
28/08/2024, 14:01Juntada de certidão
28/08/2024, 14:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:31Decorrido prazo de ELTON DE ALMEIDA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:31Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:31Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 06:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024, 19:04Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 18:58Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 18:49Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:53Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/07/2024, 15:43Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024, 18:23Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 17:39