Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000709-18.2010.8.05.0245 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000709-18.2010.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edinalva Nascimento Da Paixao Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Leticia Goncalves Da Silva (OAB:BA42635) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000709-18.2010.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO Advogado(s): LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), LETICIA GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como LETICIA GONCALVES DA SILVA (OAB:BA42635), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): SENTENÇA REQUERENTE: EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação. É o relatório. Decido. A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação da requerida. De outro giro, o requerente já apresentou memória de cálculo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000709-18.2010.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n°: 448189709. Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial. Expeçam-se alvarás, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. Sento Sé/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINALVA NASCIMENTO DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

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