Execução Fiscal 0739209-80.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 797,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLEBISON FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:02

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:57

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:11

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:02

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:39

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legal

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Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:57

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Clebison Fernandes De Almeida Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0739209-05.2012.8.05.0039 para 0739209-80.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739209-80.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:02

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:22

Decisão

•08/08/2017, 18:54