Execução Fiscal 0793363-55.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.771,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:58

Expedição de despacho.

20/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:37

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:58

Despacho

•20/02/2026, 15:58

31/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:58

Expedição de despacho.

20/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joao Alfredo Vasconcellos Fontenelle Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793363-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO ALFREDO VASCONCELLOS FONTENELLE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793363-55.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 18:04

Expedição de decisão.

05/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:20

Petição

31/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

07/07/2022, 00:00

Publicação

22/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

07/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 00:00

Decisão

•05/12/2024, 18:04

Decisão

•05/12/2024, 18:04

Decisão

•07/02/2019, 08:28

Despacho

•30/10/2018, 09:46