Execução Fiscal 0105929-29.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0105929-29.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pax Brasil Jc Comercio E Serviços Funerarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - WhatsApp: 71-99688-7663 Salvador/BA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0105929-29.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PAX BRASIL JC COMERCIO E SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA Ao Cartório, para corrigir as eventuais pendências do processo no fluxo, bem como retificar a autuação associando corretamente o assunto (imposto) objeto do processo e partes cadastradas e, ainda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0105929-29.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Fazenda Pública, em caso de inércia, acerca da prescrição direta ou intercorrente. Em se tratando de processo julgado, certifique-se a interposição de recurso, e a intimação da outra parte, remetendo os autos ao Tribunal. Decorrido o prazo sem recurso, arquivem-se os autos com baixa. Por fim, cumpridas as diligências, intimem-se as partes para manifestar concordância com a adoção do Juízo 100% Digital e que a presente ação passe a tramitar pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, com base no Ato Conjunto nº 32 TJ/BA, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de julho de 2022 Juiz Rolemberg Costa Titular

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Pax Brasil Jc Comercio e Serviços Funerarios Ltda em 05/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:07

Publicado Despacho em 10/08/2022.

16/09/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 16:05

Expedição de despacho.

09/08/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 06:23

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:39

Devolvidos os autos

22/08/2020, 13:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Recebimento

16/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 18:58

Despacho

•09/08/2022, 16:05

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Partes do Processo(23)