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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2002

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

OFICINA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Publicado Despacho em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de OFICINA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MERCES ANDRADE em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELWILSON SOUZA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELWILSON SOUZA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MERCES ANDRADE em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OFICINA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DELWILSON SOUZA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MERCES ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)