Execução Fiscal 0502873-24.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 14.431,78

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDIZIO DOS SANTOS DE IBIRATAIA

CNPJ

Reu

EDIZIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:05

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:17

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:01

Decisão

•16/01/2026, 17:07

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legal

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10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:05

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:17

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 02:03

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:15

Expedição de decisão.

25/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500792453

19/05/2025, 12:09

Expedição de decisão.

19/05/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 22:43

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:37

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edizio Dos Santos De Ibirataia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502873-24.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EDIZIO DOS SANTOS DE IBIRATAIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0502873-24.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:52

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/08/2019, 00:00

Mandado

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2016, 00:00

Documento

13/07/2016, 00:00

Documento

13/07/2016, 00:00

Expedição de documento

13/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2016, 00:00

Decisão

•16/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:35

Despacho

•25/07/2025, 15:15

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:37

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•26/06/2020, 12:13

Despacho

•16/12/2019, 14:43

Despacho

•29/04/2019, 17:13

Despacho

•07/08/2018, 21:16