Execução Fiscal 8002795-06.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 473,69

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MBS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:43

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 18:39

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 09:04

Sentença

•08/05/2025, 09:20

25/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANGELO RIZZO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:43

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:56

Expedição de intimação.

13/06/2025, 09:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Mbs Comercio De Moveis Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002795-06.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MBS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002795-06.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:59

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 20:20

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:04

Juntada de carta

15/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:20

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:41

Expedição de citação.

15/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/12/2022, 15:24

Despacho

•05/12/2024, 11:09

Despacho

•31/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 09:38