Agravo em Recurso Especial 8000292-70.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DANIEL VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VANESSA LEMOS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 43575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609447/2025

02/07/2025, 15:16

Protocolizada Petição 609447/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de DANIEL VENTURA DOS SANTOS

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10

-

•06/06/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 14:08

-

•06/06/2025, 14:08

-

•06/06/2025, 14:07

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•06/06/2025, 14:07

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•06/06/2025, 14:07

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•06/06/2025, 14:07

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•06/06/2025, 14:07