Execução Fiscal 8000500-19.2018.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 105.234,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:08

Arquivado Provisoriamente

13/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:08

Arquivado Provisoriamente

13/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 09:30

06/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:18

Publicado Edital em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:07

Expedição de Edital.

07/10/2025, 14:14

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:15

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 01:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:22

Juntada de despacho exe

24/09/2025, 08:57

Expedição de despacho.

16/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 05:47

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 23:50

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:41

Expedição de intimação.

22/08/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Allan Santos Serafim 86443124561 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000500-19.2018.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000500-19.2018.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. DEFIRO o requerimento no ID 128962582 para que seja realizada busca de endereço do executado no SISBAJUD e no INFOJUD. Não obtendo êxito, DETERMINO a citação do executado por edital, com prazo de 30 dias. Após, DÊ-SE vistas ao Exequente para manifestação em 5 dias. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:57

Expedição de intimação.

05/12/2024, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

13/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

13/06/2024, 01:47

Expedição de intimação.

05/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:08

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:19

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 13:35

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/03/2021, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/03/2021, 15:52

Publicado Citação em 23/03/2021.

24/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 11:07

Expedição de citação.

21/03/2021, 22:35

Conclusos para decisão

21/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2020 23:59:59.

13/09/2020, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS SERAFIM 86443124561 em 11/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:40

Publicado Intimação em 12/02/2020.

16/02/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 12:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/02/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 13:21

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 11:49

Conclusos para decisão

25/09/2018, 11:49

Decisão

•29/09/2025, 14:58

Despacho

•16/09/2025, 08:11

Despacho

•16/09/2025, 05:47

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Decisão

•22/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 22:57

Despacho

•26/05/2024, 16:47

Despacho

•06/08/2021, 12:32

Despacho

•28/09/2018, 09:48