Execução Fiscal 8007194-18.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.679,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NUTRIOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:27

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:33

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:27

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:22

Publicado Decisão em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:35

Expedição de decisão.

10/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Expedição de decisão.

17/06/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:35

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nutrios Comercio De Suplementos Nutricionais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007194-18.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NUTRIOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8007194-18.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de NUTRIOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.

31/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 10:06

Expedição de decisão.

15/12/2023, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:26

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

03/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de NUTRIOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de NUTRIOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 17/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 17:06

Publicado Despacho em 18/02/2020.

20/02/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 14:23

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

18/02/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 17:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/02/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2019, 20:20

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 20:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:33

Decisão

•10/10/2025, 13:35

Decisão

•10/10/2025, 13:35

Decisão

•17/06/2025, 16:27

Decisão

•17/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•15/12/2023, 10:06

Decisão

•01/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:36

Despacho

•16/12/2019, 15:57