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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VERONICE ALVES DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERONICE ALVES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de VERONICE ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERONICE ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERONICE ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERONICE ALVES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(46)