Execução Fiscal 8008463-94.2018.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8008463-94.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: F G Construtora Limitada - Me Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008463-94.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: F G CONSTRUTORA LIMITADA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8008463-94.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SEABRA, em face de F.G. CONSTRUTORA LTDA. Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 47554011. Comprovante de citação do executado – id nº 124588245. Intimado o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito – id nº 409370170. Certificado a inércia da parte autora – id nº 419944181. Decisão com determinação para penhora online via sistema SISBAJUD – id nº 421078959. Certidão informando que não fora possível realizar a minuta de bloqueio por meio do mencionado sistema – id nº 437508210. Intimado o exequente para se manifestar da mencionada certidão – 437508234, quedou-se inerte consoante id nº 456594921. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Verifica-se, cristalinamente, que a parte interessada, devidamente intimada a praticar os atos que lhe competia ao prosseguimento da presente ação, deixou transcorrer in albis, ficando os autos paralisados. Ante o exposto, determino que, INTIME-SE, o exequente, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, e havendo, deverá jungir aos autos planilha de débito atualizada, face ao lapso temporal e requerer o que entender por direito, tendo em conta o retorno de aviso de recebimento sob id nº 124588245 e certidão de id nº 437508210. Caso transcorra sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença nos moldes do art. 485, III do CPC. P.R.I.C. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(66)