Execução Fiscal 8015338-11.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015338-11.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:10

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de R S Freitas Distribuidora de Auto Peças Ltda. em 30/01/2025 23:59.

07/02/2025, 14:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

12/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/01/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: R S Freitas Distribuidora De Auto Peças Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015338-11.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: R S Freitas Distribuidora de Auto Peças Ltda. Advogado(s): SENTENÇA O A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015338-11.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 08:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição