Procedimento Comum Cível 8067207-95.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

JOAO GABRIEL RIBEIRO VALENTE

Terceiro

LAZARO JOSE RIBEIRO VALENTE

Terceiro

JOAO GABRIEL RIBEIRO VALENTE

Reu

LAZARO JOSE RIBEIRO VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO

OAB/BA 13009·CPF·Representa: Autor

CATHARINA ARAUJO LISBOA

OAB/BA 55506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

JOAO GABRIEL RIBEIRO VALENTE

Terceiro

LAZARO JOSE RIBEIRO VALENTE

Terceiro

JOAO GABRIEL RIBEIRO VALENTE

Reu

LAZARO JOSE RIBEIRO VALENTE

Reu

TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2024.

17/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:19

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Todas as movimentações(108)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:22

Despacho

•17/12/2025, 10:26

18/04/2026, 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2024.

17/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:19

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 23:15

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:21

Publicado Despacho em 01/08/2025.

13/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

13/08/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:48

Juntada de informação

30/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:07

Juntada de informação

11/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8067207-95.2019.8.05.0001. Interessado: Globo Comunicacao E Participacoes S/a Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Interessado: Terra Mae Feiras E Eventos Ltda - Me Interessado: João Gabriel Ribeiro Valente Interessado: Lazaro José Ribeiro Valente Despacho: PROCESSO: 8067207-95.2019.8.05.0001 ASSUNTO: [] INTERESSADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME, JOÃO GABRIEL RIBEIRO VALENTE, LAZARO JOSÉ RIBEIRO VALENTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067207-95.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Defiro o pedido de ID 457452932 e determino que seja realizada a atual busca do endereço da parte ré, através do sistema INFOSEG, após recolhimento das custas processuais devidas, na forma prevista no Decreto nº 867/2016. Após cumprimento do supramencionado, dê-se ciência à parte autora do anexo comprovante da efetivação das medidas acima determinadas, a fim de que requeira o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o endereço seja diverso do que consta dos autos, de logo defiro a citação dos réus no endereço constante da informação do sistema INFOJUD. Salvador (BA), 25 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:24

Publicado Despacho em 28/02/2024.

15/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

15/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL RIBEIRO VALENTE em 02/05/2023 23:59.

24/01/2024, 20:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de LAZARO JOSÉ RIBEIRO VALENTE em 02/05/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:08

Expedição de carta via ar digital.

22/03/2023, 09:03

Expedição de carta via ar digital.

22/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:47

Decorrido prazo de TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:23

Publicado Despacho em 08/06/2022.

11/06/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

20/12/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:42

Entrega de Documento

17/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:35

Decorrido prazo de CATHARINA ARAUJO LISBOA em 14/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2020.

18/01/2021, 01:45

Decorrido prazo de TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 00:34

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 00:34

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/01/2021, 13:23

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:32

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:23

Juntada de outros documentos

29/09/2020, 18:08

Juntada de outros documentos

10/09/2020, 12:23

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 21:04

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:08

Publicado Despacho em 22/06/2020.

29/06/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

08/06/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 13:32

Decorrido prazo de TERRA MAE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:12

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2019, 20:05

Publicado Despacho em 22/11/2019.

25/11/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

18/11/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:21

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:58

Distribuído por dependência

13/11/2019, 11:58

Despacho

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:48

Despacho

•30/07/2025, 09:44

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:07

Despacho

•06/12/2024, 12:55

Despacho

•06/12/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 09:39

Decisão

•18/07/2024, 13:12

Despacho

•26/02/2024, 15:54

Despacho

•20/02/2024, 11:38

Despacho

•07/06/2022, 14:42

Despacho

•03/06/2022, 11:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:22

Despacho

•17/12/2025, 10:26

Despacho

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:48

Despacho

•30/07/2025, 09:44

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:07

Despacho

•06/12/2024, 12:55

Despacho

•06/12/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 09:39

Decisão

•18/07/2024, 13:12

Despacho

•26/02/2024, 15:54

Despacho

•20/02/2024, 11:38

Despacho

•07/06/2022, 14:42

Despacho

•03/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:42

Despacho

•25/11/2020, 16:32

Despacho

•04/11/2020, 10:41

Despacho

•05/10/2020, 15:23

Despacho

•18/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:32

Despacho

•18/11/2019, 13:21