Apelação Cível 8103421-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I

CNPJ 04.***.***.0001-18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 09:40

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:40

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441•Representa: ATIVO

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466•Representa: ATIVO

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO

OAB/BA 20131•Representa: ATIVO

AMARILIS CORREA FONSECA

OAB/BA 30918•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:50

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:42

Conhecido o recurso de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I - CNPJ: 04.789.273/0001-18 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 22:19

Conhecido o recurso de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I - CNPJ: 04.789.273/0001-18 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:56

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/05/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

29/04/2025, 14:14

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 10:09

Despacho

•11/09/2024, 11:20

Despacho

•05/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:14

Sentença

•08/08/2024, 13:42

Sentença

•07/08/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 11:53

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