Execução Fiscal 8008334-45.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008334-45.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:49

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 22:45

Publicado Sentença em 10/12/2024.

11/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008334-45.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Edmundo De Jesus Santos De Ribeira Do Pombal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008334-45.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: EDMUNDO DE JESUS SANTOS DE RIBEIRA DO POMBAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008334-45.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, uma vez que após consulta ao site da Receita Federal, constatou-se que a parte Executada encontra-se "BAIXADA" por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária", desde 03/08/2022, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 2 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 14:15

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:21

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 14:15

Sentença

•02/12/2024, 16:07

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/10/2024 23:59.

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