Agravo Interno Cível 8010861-13.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA JOSE REIS PRADO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

20/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2025, 22:24

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:13

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/02/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 23:07

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:55

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:23

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 22:24

Despacho

•22/04/2024, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

20/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2025, 22:24

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:13

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/02/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 23:07

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE REIS PRADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE REIS PRADO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:47

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2024, 14:05

Distribuído por dependência

12/01/2024, 14:05

Despacho

•22/04/2024, 09:29