Procedimento Comum Cível 0537075-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 179.636,86

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774·CPF·Representa: Autor

GIOVANI TEIXEIRA COSTA

OAB/BA 66986·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA FUNPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:22

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:23

Publicado Despacho em 28/07/2025.

14/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 21:52

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:22

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:23

Publicado Despacho em 28/07/2025.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:36

Sentença

•03/02/2026, 08:23

14/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 21:52

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Publicado Despacho em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fernando Arlindo Mendes De Oliveira Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Advogado: Giovani Teixeira Costa (OAB:BA66986) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Terceiro Interessado: Fundo De Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Funprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0537075-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s): MAX WEBER NOBRE DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (OAB:BA13774), GIOVANI TEIXEIRA COSTA (OAB:BA66986) INTERESSADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0537075-08.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 3 de dezembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/05/2024, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 09:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 17/05/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

17/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:56

Recebidos os autos.

08/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ARLINDO MENDES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

08/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/05/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

08/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.

25/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.

25/01/2024, 03:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.

22/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 08:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2022, 00:00

Petição

26/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mandado

12/02/2020, 00:00

Mandado

12/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

10/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Petição

01/05/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento

18/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Expedição de documento

29/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Publicação

28/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Liminar

11/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2017, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Mero expediente

04/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2017, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 15:53

Despacho

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•06/12/2024, 10:30

Despacho

•03/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:24

Decisão

•06/10/2023, 11:35

Decisão

•26/09/2023, 08:16

Despacho

•29/04/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 10:57

Decisão

•10/02/2020, 12:35

Despacho

•06/02/2020, 11:34

Decisão

•03/04/2019, 09:36

Despacho

•26/10/2018, 16:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/02/2026, 12:36

Sentença

•03/02/2026, 08:23

Despacho

•24/07/2025, 15:53

Despacho

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•06/12/2024, 10:30

Despacho

•03/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:24

Decisão

•06/10/2023, 11:35

Decisão

•26/09/2023, 08:16

Despacho

•29/04/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 10:57

Decisão

•10/02/2020, 12:35

Despacho

•06/02/2020, 11:34

Decisão

•03/04/2019, 09:36

Despacho

•26/10/2018, 16:16

Despacho

•20/07/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 13:47

Decisão

•11/09/2017, 13:59

Despacho

•04/07/2017, 11:47