Apelação Cível 0773081-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.334,99

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

BARBARA AMANCIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 04:54

Prejudicado o recurso

12/02/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 17:08

Decisão

•12/02/2025, 17:07

04/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 04:54

Prejudicado o recurso

12/02/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 17:11

Despacho

•06/12/2024, 09:06

Despacho

•05/12/2024, 13:17

Decisão

•08/09/2022, 14:45

Sentença

•20/07/2022, 10:16

Despacho

•21/06/2022, 11:18

Despacho

•28/08/2012, 10:59