Divórcio Consensual 8000055-83.2024.8.05.0056 - TJBA

Divórcio Consensual 8000055-83.2024.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:08

Juntada de mandado

28/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Edivania Barbosa Maia Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Requerido: Alexandro Maciel Possidonio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000055-83.2024.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: MARIA EDIVANIA BARBOSA MAIA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) REQUERIDO: ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000055-83.2024.8.05.0056 Divórcio Consensual Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. As partes litigantes realizaram a celebração de acordo durante audiência de conciliação, requerendo a respectiva homologação e a consequente extinção do feito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Foi concedida vista ao Ministério Público para emissão de parecer, o qual opina no sentido de que a presente ação não ostenta natureza que envolva interesse público capaz de justificar a intervenção ministerial. É o relatório. DECIDO. Com efeito, por ocasião da apresentação da transação em tela, dispõe o artigo 200 do CPC, que a declaração de vontade bilateral das partes produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais. Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que sejam produzidos os seus efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Honorários nos termos da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Frente ao acordo firmado entre as partes, diante da preclusão lógica, incompatível com o direito de recorrer desta decisão, CERTIFIQUE-SE, de logo, o trânsito em julgado a sentença Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

10/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:05

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:05

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•10/12/2024, 15:25

Sentença

•05/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Edivania Barbosa Maia Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Requerido: Alexandro Maciel Possidonio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000055-83.2024.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: MARIA EDIVANIA BARBOSA MAIA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) REQUERIDO: ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000055-83.2024.8.05.0056 Divórcio Consensual Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. As partes litigantes realizaram a celebração de acordo durante audiência de conciliação, requerendo a respectiva homologação e a consequente extinção do feito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Foi concedida vista ao Ministério Público para emissão de parecer, o qual opina no sentido de que a presente ação não ostenta natureza que envolva interesse público capaz de justificar a intervenção ministerial. É o relatório. DECIDO. Com efeito, por ocasião da apresentação da transação em tela, dispõe o artigo 200 do CPC, que a declaração de vontade bilateral das partes produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais. Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que sejam produzidos os seus efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Honorários nos termos da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Frente ao acordo firmado entre as partes, diante da preclusão lógica, incompatível com o direito de recorrer desta decisão, CERTIFIQUE-SE, de logo, o trânsito em julgado a sentença Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL POSSIDONIO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de mandado

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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