Execução Fiscal 8007636-52.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,48

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:18

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:28

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 15:28

Decisão

•01/10/2025, 16:02

28/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:18

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:28

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Joao Evangelista De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007636-52.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007636-52.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 28 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:18

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:53

Expedição de despacho.

01/08/2024, 16:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:02

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•06/12/2024, 11:56

Decisão

•02/12/2024, 14:18

Despacho

•01/08/2024, 16:26

Despacho

•03/07/2024, 14:34

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 17:07