Ação Penal - Procedimento Sumário 8020641-87.2023.8.05.0150 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8020641-87.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mix Litoral De Alimentos Ltda Advogado: Taina Santos Costa (OAB:BA50501) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Davi Pedreira Dos Santos (OAB:BA53670) Reu: Renata Souza De Almeida Advogado: Fernanda Cristina Nunes Anunciacao (OAB:BA69605) Advogado: Larissa Santos Saturno (OAB:BA71031) Reu: Josenilda Andrade Santos Testemunha: Tarciso Nogueira De Jesus Testemunha: Sergio Diniz Martins De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690 Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - VISTAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8020641-87.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RENATA SOUZA DE ALMEIDA e outros Advogado(s): LARISSA SANTOS SATURNO registrado(a) civilmente como LARISSA SANTOS SATURNO (OAB:BA71031), FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIACAO (OAB:BA69605) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Dra. Larissa Santos Saturno - OAB/BA 71031 e Dra. Fernanda Cristina Nunes da Anunciação - OAB;BA 69605, para em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório a fim de evitar futuras arguições de nulidade, para, querendo, aditar ou substituir as razões finais escritas de ID 465285853 posto que oferecidas antes das alegações finais dos Assistentes de Acusação. Eu, Maria Luiza Oliveira, Servidora Municipal, o digitei. Lauro de Freitas (BA), 6 de dezembro de 2024 Jamile Sousa Nery Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8020641-87.2023.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Lauro De Freitas

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Expedição de Ofício.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de petição

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(29)