Execução Fiscal 8022371-86.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.398,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELTON MARZO DOURADO CASAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:34

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:31

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 04:56

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:26

06/03/2026, 09:31

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 04:56

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Helton Marzo Dourado Casaes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8022371-86.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra HELTON MARZO DOURADO CASAES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022371-86.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 2 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 08:07

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/06/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:42

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:09

Sentença

•06/12/2024, 08:07

Sentença

•02/12/2024, 17:07

Despacho

•14/05/2024, 15:35

Despacho

•27/09/2022, 18:34