Execução Fiscal 0000345-63.1993.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.162,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CURTUME ALIANCA SA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:03

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2026, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de Curtume Alianca Sa em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:00

Publicado Despacho em 18/12/2024.

30/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 23:29

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:48

Todas as movimentações(88)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:03

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 10:42

Sentença

•23/04/2026, 13:50

23/04/2026, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de Curtume Alianca Sa em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:00

Publicado Despacho em 18/12/2024.

30/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 23:29

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:48

Juntada de informação

13/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Curtume Alianca Sa Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000345-63.1993.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0000345-63.1993.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

12/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/08/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:52

Expedição de decisão.

08/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:34

Expedição de decisão.

25/04/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

25/01/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:30

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:33

Expedição de decisão.

07/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

31/05/2023, 02:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:43

Expedição de decisão.

24/04/2023, 17:43

Declarada incompetência

24/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:51

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

09/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:00

Sem efeito suspensivo

10/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2017, 00:00

Mero expediente

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2015, 00:00

Documento

20/11/2014, 00:00

Documento

20/11/2014, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Documento

20/11/2014, 00:00

Documento

20/11/2014, 00:00

Documento

20/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2014, 00:00

Recebimento

12/05/2014, 00:00

Recebimento

19/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

19/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2013, 00:00

Remessa

30/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/06/2012, 00:00

Processo autuado

18/06/2012, 00:00

Distribuição

05/03/1993, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:01

Despacho

•16/12/2024, 08:53

Outros documentos

•13/12/2024, 12:48

Outros documentos

•13/12/2024, 12:48

Despacho

•08/08/2024, 22:40

Decisão

•25/04/2024, 15:22

Decisão

•24/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:53

Despacho

•06/07/2022, 12:35

Decisão

•10/10/2017, 16:02

Sentença

•29/06/2017, 16:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/04/2026, 10:42

Sentença

•23/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:01

Despacho

•16/12/2024, 08:53

Outros documentos

•13/12/2024, 12:48

Outros documentos

•13/12/2024, 12:48

Despacho

•08/08/2024, 22:40

Decisão

•25/04/2024, 15:22

Decisão

•24/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:53

Despacho

•06/07/2022, 12:35

Decisão

•10/10/2017, 16:02

Sentença

•29/06/2017, 16:27

Despacho

•05/06/2017, 16:48

Despacho

•20/11/2014, 14:43

Despacho

•20/11/2014, 14:43

Despacho

•20/11/2014, 14:43