Execução Fiscal 0016543-40.2008.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0016543-40.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Carmen Dina De Oliveira Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Advogado: Vanessa Souto Paulo (OAB:BA64935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0016543-40.2008.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: CARMEN DINA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da declaração da executada ID 406152292 e consulta no infojud ID 465354001, que confirma sua isenção, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Assim, suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º, CPC. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, 24 de setembro de 2024. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0016543-40.2008.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 13:53

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:51

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Mandado

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Despacho

•06/12/2024, 14:25

—

Partes do Processo(7)

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Petição

Mandado

Expedição de Certidão

Expedição de Mandado

Por decisão judicial

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