Execução de Título Extrajudicial 0364401-97.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 79.734,71

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

PAULA GORDILHO OTT

OAB/BA 23394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER

CPF

Reu

MARLON CARLOS MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

PAULA GORDILHO OTT

OAB/BA 23394·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO

OAB/BA 35765·CPF·Representa: Réu

MARLON CARLOS MARCELINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 15:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.

10/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:33

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(247)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 15:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:13

Decisão

•16/04/2026, 13:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:33

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:50

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

01/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:53

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:13

Publicado Decisão em 28/08/2025.

06/01/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

06/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

13/10/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

13/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:21

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501808874

27/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501808874

27/05/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Cotto Bahia Industria E Comercio Eireli - Me Advogado: Paula Gordilho Ott (OAB:BA23394) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA35765) Executado: Fernando Augusto Lagana Striquer Advogado: Paula Gordilho Ott (OAB:BA23394) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA35765) Executado: Marlon Carlos Marcelino Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB:MS10938) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0364401-97.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido: EXECUTADO: COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER, MARLON CARLOS MARCELINO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0364401-97.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o prosseguimento do feito, indicando providência apta a tanto, sob pena de extinção. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito JC

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 21:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 21:41

Expedição de despacho.

12/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:39

Publicado Despacho em 22/02/2024.

29/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:52

Expedição de despacho.

20/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 20/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:57

Publicado Despacho em 09/11/2023.

10/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 05:23

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

19/08/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 21:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:33

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 03/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 09:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:12

Publicado Despacho em 30/11/2022.

07/01/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 20:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/09/2022 23:59.

31/12/2022, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

28/12/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 11:57

Expedição de despacho.

29/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

09/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Publicado Despacho em 15/07/2022.

22/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:22

Publicado Despacho em 13/04/2022.

22/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:13

Publicado Despacho em 03/11/2021.

10/11/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARLON CARLOS MARCELINO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2020 23:59.

01/07/2021, 01:14

Publicado Despacho em 24/11/2020.

30/06/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:19

Publicado Despacho em 21/06/2021.

23/06/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 20:11

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2021, 20:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/02/2021, 19:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 12:37

Publicado Despacho em 15/10/2020.

14/01/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 09:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

20/11/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:33

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:10

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:56

Petição

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

06/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

01/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Documento

30/08/2019, 00:00

Documento

28/08/2019, 00:00

Documento

28/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Documento

27/05/2019, 00:00

Documento

27/05/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Petição

16/03/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Documento

04/12/2018, 00:00

Documento

29/11/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Documento

24/08/2018, 00:00

Documento

24/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/07/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Petição

01/02/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

18/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Petição

05/10/2017, 00:00

Publicação

05/09/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/05/2017, 00:00

Petição

02/08/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 00:00

Recebimento

13/07/2016, 00:00

Petição

06/07/2016, 00:00

Publicação

05/07/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Expedição de documento

22/09/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Recebimento

07/03/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

27/09/2012, 00:00

Publicação

23/08/2012, 00:00

Recebimento

23/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Remessa

30/07/2012, 00:00

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•30/01/2026, 17:16

Despacho

•28/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:52

Decisão

•26/08/2025, 12:25

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Decisão

•27/05/2025, 14:02

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:24

Despacho

•06/12/2024, 12:24

Despacho

•18/11/2024, 15:35

Todos os documentos(98)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:13

Decisão

•16/04/2026, 13:16

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•30/01/2026, 17:16

Despacho

•28/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:52

Decisão

•26/08/2025, 12:25

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Decisão

•22/08/2025, 15:36

Decisão

•27/05/2025, 14:02

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:24

Despacho

•06/12/2024, 12:24

Despacho

•18/11/2024, 15:35

Despacho

•18/11/2024, 15:35

Despacho

•12/07/2024, 11:56

Despacho

•10/07/2024, 17:26

Despacho

•10/07/2024, 17:26

Despacho

•20/02/2024, 14:11

Despacho

•19/02/2024, 09:37

Despacho

•08/11/2023, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:17

Despacho

•01/08/2023, 13:07

Despacho

•31/07/2023, 11:20

Despacho

•29/03/2023, 10:25

Despacho

•29/03/2023, 09:02

Despacho

•29/11/2022, 11:57

Despacho

•25/11/2022, 13:13

Outros documentos

•07/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 20:27

Despacho

•14/07/2022, 12:08

Despacho

•13/07/2022, 12:18

Despacho

•12/04/2022, 11:18

Despacho

•11/04/2022, 11:36

Despacho

•28/10/2021, 22:51

Despacho

•27/10/2021, 14:22

Despacho

•18/06/2021, 14:56

Despacho

•17/06/2021, 14:38

Despacho

•20/11/2020, 12:33

Despacho

•13/10/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 14:08

Despacho

•08/06/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 08:46

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•15/10/2019, 08:44

Decisão

•30/08/2019, 16:36

Decisão

•30/08/2019, 16:36

Decisão

•28/08/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 10:47

Despacho

•02/04/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 14:20

Decisão

•06/12/2018, 14:26

Decisão

•06/12/2018, 14:26

Decisão

•29/11/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 11:29

Despacho

•29/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 12:59

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 12:49

Despacho

•18/01/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 12:48

Despacho

•19/05/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 18:00

Despacho

•01/02/2017, 18:00

Despacho

•01/02/2017, 18:00

Despacho

•01/02/2017, 17:59

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:40

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 11:23

Despacho

•07/08/2012, 11:32