Apelação Cível 0807990-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.303,43

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/04/2024

14/04/2024, 08:41

Baixa Definitiva

14/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2024, 08:41

Juntada de certidão

13/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:19

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:29

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2023, 20:03

Juntada de certidão

20/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:24

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 14/04/2024

14/04/2024, 08:41

Baixa Definitiva

14/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2024, 08:41

Juntada de certidão

13/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 17:29

Despacho

•27/03/2024, 16:15

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:29

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2023, 20:03

Juntada de certidão

20/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:10

Publicado Ementa em 04/12/2023.

05/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/11/2023, 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 19:46

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:38

Incluído em pauta para 21/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/11/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

06/11/2023, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:14

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 13:06

Acórdão

•29/11/2023, 20:23

Despacho

•07/02/2023, 14:34

Decisão

•05/09/2022, 12:19

Sentença

•04/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:36

Despacho

•03/10/2019, 11:17

Despacho

•20/08/2018, 11:54

Despacho

•27/07/2016, 16:05