Divórcio Litigioso 8001043-80.2020.8.05.0271 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001043-80.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Lindinalvo Conceicao Dos Santos Advogado: Evaldo Pereira Farias (OAB:BA9962) Requerente: Edineia Da Silva Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) n. 8001043-80.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: EDINEIA DA SILVA DUARTE Endereço: RUA ÁLVARO MACIEL, 09-A, PRÓXIMO O BAR DE LEK, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): RÉU: Nome: LINDINALVO CONCEICAO DOS SANTOS Endereço: Rua Cidade Camamu, sn, novo horizonte, VALENçA - BA - CEP: 44570-001 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EVALDO PEREIRA FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVALDO PEREIRA FARIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8001043-80.2020.8.05.0271 Divórcio Litigioso Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte ré apresentou impugnação ao lado de avaliação, ID. 299570335, do imóvel residencial localizado na rua cidade de Camamu, s/n, próximo ao Supermercado Ki preço, Bairro Novo Horizonte, sob a alegação de que a avaliação procedida englobou indevidamente a área superior, ainda em estado de construção, salientando que esta foi iniciada quando a união já havia findado. Requereu assim, nova avaliação do imóvel, excluindo a parte superior. Analisando o laudo referente ao imóvel em questão, não verifico a necessidade de nova avaliação, visto que na sua realização, o Oficial de Justiça Avaliador concluiu da seguinte forma: "avalio o “Imóvel Térreo” no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), já o “Térreo com o Pavimento Superior” por R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)". Desse modo, haja vista que no referido laudo, já consta a avaliação tanto da parte térrea, como do primeiro andar do imóvel, de forma separada, indefiro o pleito. Intime-se as partes, através dos seus procuradores legais, para apresentar seus memoriais escritos, no prazo de 15 dias, conforme art. Art. 364 § 2º do CPC. Cumpra-se. Valença-BA, 2 de agosto de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

11/12/2024, 00:00

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Juntada de ata da audiência

Homologada a Transação

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/03/2026 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de LINDINALVO CONCEICAO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Decorrido prazo de EDINEIA DA SILVA DUARTE em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVO CONCEICAO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de intimação.

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