Execução Fiscal 0001207-91.2009.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 16.682,60

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA

OAB/BA 55432·CPF·Representa: Autor

SAULO DANTAS DE SANTANA

OAB/BA 59305·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 03:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Varejao De Alimentos Mini Preco Ltda Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001207-91.2009.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0001207-91.2009.8.05.0264 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba

12/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/08/2024, 19:32

Outras Decisões

02/08/2023, 14:26

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:23

Publicado Sentença em 26/07/2022.

27/07/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 13:52

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 19:09

Decisão

•14/02/2025, 05:15

17/09/2024, 03:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Varejao De Alimentos Mini Preco Ltda Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001207-91.2009.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0001207-91.2009.8.05.0264 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba

12/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/08/2024, 19:32

Outras Decisões

02/08/2023, 14:26

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:23

Publicado Sentença em 26/07/2022.

27/07/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2022, 18:31

Expedição de sentença.

23/07/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:15

Decorrido prazo de SAULO DANTAS DE SANTANA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:15

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:10

Publicado Despacho em 08/06/2022.

10/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:12

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:19

Devolvidos os autos

31/05/2019, 13:56

REMESSA

04/02/2019, 13:45

REMESSA

04/02/2019, 13:39

CONCLUSÃO

08/11/2018, 11:55

PETIÇÃO

08/11/2018, 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/11/2018, 11:22

RECEBIMENTO

07/11/2018, 10:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/10/2017, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

26/09/2017, 13:06

REATIVAÇÃO

26/09/2017, 13:03

Baixa Definitiva

31/12/2015, 12:16

DEFINITIVO

31/12/2015, 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/02/2012, 11:56

CONCLUSÃO

05/05/2010, 11:09

APENSAMENTO

11/02/2009, 13:10

DISTRIBUIÇÃO

26/01/2009, 13:33

Decisão

•02/08/2023, 14:26

Sentença

•23/07/2022, 18:31

Sentença

•22/07/2022, 19:51

Despacho

•07/06/2022, 11:46

Despacho

•29/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:56

Decisão

•31/05/2019, 13:56

Decisão

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:55